Quanto à negligência da União na condução dos trabalhos de identificação dos remanescentes ósseos da Vala Clandestina de Perus.
O caso conhecido como a Vala Clandestina de Perus marca a descoberta de uma face das violações perpetradas durante a ditadura militar brasileira. A abertura da vala clandestina, em setembro de 1990, no cemitério Dom Bosco, localizado no bairro Perus, Zona Norte de São Paulo marca a descoberta de uma face das violações perpetradas durante a ditadura militar brasileira. Utilizada ilegalmente durante a década de 1970 para enterro de corpos de pessoas indigentes, desconhecidas e daquelas consideradas opositoras da ditadura militar, no local, foram retirados 1.049 conjuntos ósseos que foram inicialmente levados a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e encaminhados também para a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Em virtude das diversas denúncias relacionadas às condições precárias de armazenamento dos remanescentes, estes foram removidos e realocados no Instituto Médico Legal do Estado de São Paulo. Ainda que se tenham iniciadas as tentativas de identificação dos remanescentes ósseos retirados da Vala Clandestina de Perus, as instituições envolvidas foram denunciadas pela condução dos trabalhos e pelas condições precárias de armazenamento dos remanescentes. Diante deste cenário, em 2009, o Ministério Público Federal moveu a Ação Civil Pública (ACP) 0025169-85.2009.4.03.6100, contra a União Federal, o Estado de São Paulo, a as universidades Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Universidade de São Paulo (USP) e Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), as quais teriam atuado, em diferentes medidas, nos trabalhos de identificação das ossadas de Perus, bem como aos peritos responsáveis pelos trabalhos desenvolvidos nessas instituições. A Ação Civil Pública se deu devido ao atraso na identificação dos remanescentes humanos, em prol da retomada efetiva dos trabalhos de busca, localização e identificação de desaparecidos políticos e resultou na destinação dos remanescentes ósseos ao Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) para os devidos trabalhos de identificação.
Os avanços no processo de identificação dos remanescentes ósseos são fruto, portanto, do trabalho conduzido pela equipe multidisciplinar pericial do Grupo de Trabalho Perus (GTP), da atuação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), do Ministério Público Federal, do Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional da 3ª Região e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e, sobretudo, do trabalho incansável das famílias, ao longo de todo esse tempo. Assim, as identificações ocorridas até hoje de, Dênis Casemiro (1991), Frederico Eduardo Mayr (1992), Flávio Carvalho Molina (2005), Dimas Antônio Casemiro (2018) e Aluísio Palhano Pedreira Ferreira (2018) representam uma prova material das graves violações de direitos humanos perpetradas pelo Estado brasileiro.
Finalmente, informa-se que o Governo Federal, através do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) está comprometido em viabilizar a continuidade e finalização dos trabalhos de identificação dos remanescentes ósseos da Vala de Perus. Neste sentido, em 2024, o MDHC assinou novo Acordo de Cooperação Técnica junto ao CAAF/Unifesp e à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e da Cidadania (SMDHC) da Prefeitura de São Paulo, e mediou a celebração do instrumento de Carta Acordo entre a Unifesp e o PNUD, no âmbito do Projeto BRA/15/006, de modo a financiar a contratação da equipe pericial e a retomada dos trabalhos. O MDHC também tem repassado recursos anualmente para a manutenção e o funcionamento do CAAF desde 2017, conforme estabelecido no Gabinete de Conciliação.
Assim, uma vez que o Estado brasileiro reconhece as graves violações de direitos humanos perpetradas por agentes de segurança, que resultaram no desaparecimento de brasileiras e brasileiros, conforme registrado no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em nome do Estado brasileiro, pede desculpas aos familiares dos desaparecidos políticos durante a ditadura militar brasileira iniciada em 1964 e à sociedade brasileira pela negligência, entre 1990 e 2014, na condução dos trabalhos de identificação das ossadas encontradas na Vala Clandestina de Perus, localizada no Cemitério Dom Bosco, em São Paulo-SP.
(fonte: Publicado em 24/03/2025 14h51 Atualizado em 27/03/2025 14h49 - https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/mortos-e-desaparecidos-politicos/pedido-de-desculpa-vala-clandestina-de-perus, acesso em 28. mar 2025)
