HÁ LUGAR PARA TODOS: entre o café com Deus Pai e a cachaça (marafo) com Exu
Ricardo Vianna Hoffmann
Escrevo a partir do lugar em que me encontro e do modo como estou no mundo e o vejo. Outros olhares o verão de outra forma.
Brusque (SC)
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Nesta semana da Consciência Negra, “ouvimos qualquer coisa de Brasília”, e a notícia informa que, no dia 17 de novembro de 2026, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, inaugurou no hall do Salão Nobre do edifício-sede, junto à escada que conduz ao Plenário, uma escultura do Oxê de Xangô, símbolo da justiça na tradição iorubá e patrimônio da cultura afro-brasileira. A homenagem atendeu a um pedido do Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras e, segundo o próprio Tribunal, busca estimular o respeito à liberdade religiosa e à diversidade cultural, além de celebrar valores que deveriam acompanhar todo aquele que julga: imparcialidade, equilíbrio, ponderação e responsabilidade.
Quanto ao símbolo, na tradição iorubá, Xangô está ligado à justiça, à autoridade e ao equilíbrio, e o Oxê é o instrumento que expressa esses atributos: um machado de lâmina dupla, cujas duas faces recordam que não se faz justiça sem considerar todos os lados de uma controvérsia. Há nisso uma lição que serve muito além dos tribunais. Quem enxerga apenas um lado, o seu, não julga; condena.
O pedido do Instituto não caiu do céu. Apoiou-se no julgamento do Tema 1.086 da repercussão geral (ARE 1.249.095/SP), concluído pelo Plenário do STF em 27 de novembro de 2024, sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin.
Na origem, o Ministério Público Federal pedia a retirada de crucifixos e de outras imagens religiosas dos locais de atendimento ao público nos prédios da União em São Paulo, e argumentava, curiosamente, que também os símbolos da umbanda, das igrejas protestantes e do budismo carregavam fortes traços culturais.
Por unanimidade, o Supremo negou o pedido e fixou a seguinte tese de repercussão geral: “A presença de símbolos religiosos em prédios públicos, pertencentes a qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, desde que tenha o objetivo de manifestar a tradição cultural da sociedade brasileira, não viola os princípios da não discriminação, da laicidade estatal e da impessoalidade”.
Nos votos, há passagens que merecem ser destacadas. O ministro Flávio Dino registrou que, desde o alvorecer do Brasil como nação, estavam presentes as religiões dos povos originários e dos povos africanos, “mesmo que oprimidos, perseguidos, silenciados”, e citou a Festa de Iemanjá ao lado do Círio de Nazaré como expressões da nossa pluralidade. O ministro Edson Fachin, que acompanhou o relator com ressalvas, advertiu que laicidade não se confunde com laicismo e defendeu uma convivência capaz de considerar “santos, caboclos e orixás” com igual respeito. Não deixa de ser simbólico que tenha sido ele, agora na presidência da Corte, a inaugurar o Oxê.
A lógica é simples, se a cruz pode estar no espaço público porque traduz parte da formação cultural brasileira, o machado de Xangô também pode, porque a herança africana é igualmente formadora do que somos.
Laicidade não é expulsar a fé do espaço público, é impedir que o Estado tome partido de uma delas contra as demais. Ou, como disse o ministro Alexandre de Moraes, a liberdade religiosa não exige do Estado concordância ou parceria com uma ou várias religiões, “exige, tão somente, respeito”.
Esse entendimento não nasceu em 2024. O Recurso Extraordinário (RE) 494.601 foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 28 de março de 2019 e declarou constitucional a lei de proteção animal que, para resguardar a liberdade religiosa, permite o sacrifício ritual de animais em cultos de religiões de matriz africana; nos debates, os ministros ressaltaram a vedação a práticas cruéis.
Em 2018, na ADI 4.439, o STF admitiu o ensino religioso confessional, de matrícula facultativa, nas escolas públicas. Em 2020, nos Temas 386 (RE 611.874) e 1.021 (ARE 1.099.099), reconheceu ao candidato de concurso público e ao servidor, ainda que em estágio probatório, o direito a critérios alternativos quando, por motivo de crença religiosa, não puderem cumprir determinada obrigação, desde que razoável e sem ônus desproporcional à Administração.
Em todos esses casos, o fio condutor é o mesmo: o Estado laico não é inimigo da fé, mas guardião da liberdade de cada um crer, não crer e praticar sua crença.
Além dos direitos garantidos na Constituição Federal de 1988, que, no art. 5º, VI, declarou inviolável a liberdade de consciência e de crença e, no art. 215, § 1º, determinou a proteção das manifestações das culturas afro-brasileiras, o Brasil assumiu esse compromisso perante a comunidade internacional. Vejamos:
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, assegura em seu art. 18 a liberdade de pensamento, de consciência e de religião, inclusive a de manifestá-la em público ou em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos.
O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (Decreto nº 592/1992) repete essa garantia no seu art. 18 e, no art. 27, protege o direito das minorias de professar e praticar sua própria religião.
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, o Pacto de São José da Costa Rica (Decreto nº 678/1992), consagra no art. 12 a liberdade de consciência e de religião e, no art. 1.1, obriga os Estados a garantir os direitos nela reconhecidos sem discriminação por motivo de religião.
Somam-se a eles a Declaração das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Intolerância e Discriminação Fundadas na Religião ou nas Convicções, de 1981; a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (Decreto nº 65.810/1969), que, no art. 5º, assegura a todos, sem distinção de raça, cor ou origem étnica, o gozo da liberdade de pensamento, de consciência e de religião; e a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (Decreto nº 10.932/2022), aprovada pelo rito do art. 5º, § 3º, da Constituição e, portanto, com status de emenda constitucional, pela qual o Brasil se obrigou a prevenir, eliminar, proibir e punir o racismo e as formas correlatas de intolerância.
Vale destacar, ainda, que o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) dedica um capítulo inteiro ao livre exercício dos cultos das religiões de matriz africana (artigos 23 a 26).
O problema é que o papel aceita tudo, mas, na “vida como ela é”, na realidade, os intolerantes seguem negando esse direito. Em 2024, o Disque 100 registrou 2.472 denúncias de intolerância religiosa, um crescimento de 66,8% em relação ao ano anterior; em 2025, foram cerca de 2,7 mil, e, entre as denúncias em que a religião da vítima foi informada, as tradições de matriz africana seguiram sendo as mais atingidas. Isso tem nome: racismo religioso.
Pois é, leitor, se um machado de duas lâminas no Supremo vai mudar essa realidade, não sei. Mas é inegável a força dos símbolos; tenho esperanças de que o Brasil real, que ainda resiste por puro preconceito, passe a aceitar aquilo que o Brasil oficial já reconheceu.
Leitor, há espaço para todos, há lugar para aqueles que “tomam café com Deus Pai” e há lugar para aqueles que “bebem cachaça (marafo) com Exu”. E todos, os que bebem café, os que bebem cachaça e os que bebem água, no fim do fim, só precisarão de dois metros quadrados, ou nem isso, se forem cremados. Como eu.
Eu realmente escrevi alguma coisa de errado? Ou você só não gostou porque a coisa não foi do seu jeito, nem da sua fé?
Pense nisso.
Referências
ALMEIDA, Daniella. Intolerância religiosa: Disque 100 registra 2,4 mil casos em 2024. Agência Brasil, Brasília, 21 jan. 2025. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-01/intolerancia-religiosa-disque-100-registra-24-mil-casos-em-2024. Acesso em: 20 nov. 2026.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 20 nov. 2026.
BRASIL. Decreto nº 65.810, de 8 de dezembro de 1969. Promulga a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 1969.
BRASIL. Decreto nº 592, de 6 de julho de 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Promulgação. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 1992.
BRASIL. Decreto nº 678, de 6 de novembro de 1992. Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 1992.
BRASIL. Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 2010.
BRASIL. Decreto nº 10.932, de 10 de janeiro de 2022. Promulga a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, firmado pela República Federativa do Brasil, na Guatemala, em 5 de junho de 2013. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 2022.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Plenário). Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.439/DF. Ensino religioso nas escolas públicas. Relator: Min. Roberto Barroso. Redator do acórdão: Min. Alexandre de Moraes. Diário da Justiça Eletrônico, Brasília, DF, 21 jun. 2018.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Plenário). Recurso Extraordinário 494.601/RS. Sacrifício ritual de animais em cultos de religiões de matriz africana. Redator do acórdão: Min. Edson Fachin. Diário da Justiça Eletrônico, Brasília, DF, 19 nov. 2019.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Plenário). Recurso Extraordinário 611.874/DF (Tema 386 da repercussão geral). Redator do acórdão: Min. Edson Fachin. Diário da Justiça Eletrônico, Brasília, DF, 12 abr. 2021.
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BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Plenário). Recurso Extraordinário com Agravo 1.249.095/SP (Tema 1.086 da repercussão geral). Presença de crucifixo em prédio público da União. Recorrente: Ministério Público Federal. Recorrida: União. Relator: Min. Cristiano Zanin, 27 de novembro de 2024. Brasília, DF: STF, 2024.
INTOLERÂNCIA religiosa segue recorrente no país; 50+ são 14% das vítimas. Viva, São Paulo, 22 jan. 2026. Disponível em: https://viva.com.br/cidadania-e-direitos/intolerancia-religiosa-segue-recorrente-no-pais-50-sao-14-das-vitimas.html. Acesso em: 20 nov. 2026.
MARAFO. In: MICHAELIS: dicionário brasileiro da língua portuguesa. São Paulo: Melhoramentos, 2026. Disponível em: https://michaelis.uol.com.br/moderno-portugues/busca/portugues-brasileiro/marafo/. Acesso em: 19 nov. 2026.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração sobre a Eliminação de Todas as Formas de Intolerância e Discriminação Fundadas na Religião ou nas Convicções. Resolução 36/55 da Assembleia Geral, 25 nov. 1981. Nova Iorque: ONU, 1981.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Resolução 217 A (III) da Assembleia Geral, 10 dez. 1948. Paris: ONU, 1948.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. STF inaugura Oxê de Xangô, símbolo da justiça na tradição iorubá. Notícias STF, Brasília, DF, 16 nov. 2026. Disponível em: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-inaugura-oxe-de-xango-simbolo-da-justica-na-tradicao-ioruba/. Acesso em: 20 nov. 2026.