PARTIDOS POLÍTICOS: É PRECISO FORTALECER AS BASES PARA FORTALECER A DEMOCRACIA

Ricardo VIANNA HOFFMANN

Eu vejo de forma diferente, ciente de que cada ponto de vista enxerga a partir do lugar em que se encontra

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Brusque (SC)

Falar em democracia é falar em participação política. E falar em participação política, no modelo constitucional brasileiro, significa também falar em partidos políticos. Podemos criticá-los, e devemos fazê-lo quando necessário, mas não podemos ignorar sua importância para a construção e para o funcionamento da democracia.

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 reconheceu expressamente o pluralismo político como um dos fundamentos da República e conferiu aos partidos políticos papel essencial na organização da representação democrática.

Entretanto, entre aquilo que está previsto na Constituição e na legislação e aquilo que efetivamente ocorre no cotidiano partidário, especialmente nos municípios, ainda existe uma distância que precisa ser enfrentada e é justamente no município que essa distância se torna mais evidente.

É no município que as pessoas vivem, trabalham, estudam, criam seus filhos, utilizam os serviços públicos, convivem com os problemas da comunidade e sentem, de maneira muito próxima, os efeitos das decisões políticas. Portanto, é no município que o partido político deveria estar mais próximo do cidadão.

Mas nem sempre está.

O que se observa, muitas vezes, é uma significativa falta de apoio aos órgãos partidários municipais por parte das instâncias estadual e nacional. Em muitos casos, existe um distanciamento acentuado entre a direção nacional e as bases partidárias espalhadas pelos municípios, praticamente inexistindo contato direto, diálogo permanente ou mecanismos efetivos de integração entre essas estruturas.

Por sua vez, no âmbito estadual, embora exista maior proximidade com os órgãos municipais, esse relacionamento ainda ocorre, em muitos casos, de maneira esporádica e insuficiente diante das necessidades existentes. Falta uma política institucional permanente de acompanhamento, orientação e apoio às estruturas locais.

Não se pode lembrar dos municípios apenas quando chegam as eleições.

Outro problema está na inexistência, ou na insuficiência, de canais permanentes e acessíveis de comunicação entre as diferentes instâncias partidárias. É preciso criar mecanismos que possibilitem diálogo direto, troca de informações, compartilhamento de experiências e, principalmente, que permitam às bases apresentar suas necessidades, dificuldades, propostas e expectativas.

A comunicação entre município, Estado e direção nacional não deveria ocorrer apenas diante de uma eleição, de uma convenção ou de alguma situação excepcional. Precisa fazer parte da vida cotidiana do partido. Afinal, partido político não existe apenas para disputar eleições.

Há também uma realidade que não pode ser ignorada: a falta de recursos financeiros destinados aos órgãos partidários municipais. Em inúmeros municípios, as estruturas locais dispõem de recursos extremamente limitados, quando dispõem, para desenvolver suas atividades ordinárias, realizar reuniões, organizar eventos, promover formação política, manter canais de comunicação ou simplesmente ampliar o contato com seus filiados e com a comunidade.

A carência financeira acaba se refletindo também na ausência de uma estrutura física mínima. Muitos órgãos municipais não possuem sede, espaço adequado para reuniões, equipamentos básicos, suporte tecnológico ou apoio administrativo que lhes permita desenvolver regularmente suas atividades.

E aqui cabe uma reflexão: até que ponto é razoável que a existência cotidiana de uma estrutura partidária municipal dependa quase exclusivamente da boa vontade, do trabalho voluntário e, muitas vezes, dos próprios recursos financeiros de seus dirigentes e filiados?

Não se pretende defender estruturas dispendiosas ou incompatíveis com a realidade financeira dos partidos. Trata-se de reconhecer a necessidade de assegurar condições mínimas para que os órgãos municipais possam exercer adequadamente suas funções.

Se desejamos partidos fortes nacionalmente, precisamos começar fortalecendo suas bases.

É necessário estabelecer uma política permanente de fortalecimento dos órgãos municipais, baseada na aproximação entre as instâncias municipal, estadual e nacional; na criação de canais efetivos de comunicação; no apoio administrativo e jurídico; na formação política de dirigentes e filiados; na disponibilização de ferramentas tecnológicas; e, respeitadas as normas legais e as possibilidades financeiras, na criação de mecanismos de apoio financeiro e de infraestrutura mínima.

Mas nenhuma mudança estrutural será suficiente sem enfrentarmos outra questão, talvez ainda mais importante: quem queremos dentro dos partidos políticos?

É necessário fortalecer os partidos com pessoas sérias, éticas e verdadeiramente comprometidas com o interesse público. Pessoas conscientes de que exercer um mandato eletivo significa assumir uma responsabilidade perante a sociedade.

Quem ocupa um cargo público deve compreender que está ali para servir, e não para ser servido.

A política não pode ser instrumento para obtenção de vantagens pessoais, favorecimento de familiares, amigos ou grupos particulares. Aquele que recebe da população a responsabilidade de representá-la deve atuar em favor da sociedade, respeitar e fortalecer as instituições democráticas e buscar, permanentemente, o bem-estar das pessoas.

Parece óbvio.

Talvez devesse ser.       

Mas ainda precisamos dizer.

O Legislativo precisa legislar e fiscalizar

Precisamos também pensar e refletir sobre a verdadeira função daqueles e daquelas que elegemos para o Poder Legislativo.

Vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores recebem da sociedade um mandato para representá-la e exercer as atribuições que a Constituição e as leis lhes conferem. Entre elas estão duas funções essenciais: legislar e fiscalizar.

Essa distinção precisa ser compreendida não apenas pelos próprios parlamentares, mas também pelos cidadãos que os elegem.

O parlamentar não deveria transformar sua relação com o Poder Executivo em instrumento para obtenção de cargos destinados a familiares, amigos, correligionários ou apoiadores políticos.

 Quando a independência parlamentar passa a depender da concessão de espaços na estrutura administrativa, surge um problema que ultrapassa a discussão partidária: compromete-se a própria capacidade de fiscalização daquele que deveria controlar os atos do Executivo.

Como fiscalizar com independência aquele de quem politicamente se depende?

Como exercer plenamente o controle sobre uma administração quando familiares, amigos, correligionários ou pessoas politicamente próximas ocupam cargos cuja manutenção depende justamente daquele governo?

São perguntas que a democracia precisa enfrentar.

A sociedade necessita de parlamentares independentes, livres para concordar quando entenderem que determinada decisão atende ao interesse público, mas igualmente livres para discordar, questionar, investigar e fiscalizar quando necessário.

Essa independência é essencial para o equilíbrio entre os Poderes.

Emendas parlamentares: uma reflexão necessária

Nesse contexto, precisamos também refletir sobre as emendas parlamentares e sobre o espaço que passaram a ocupar no funcionamento do Estado brasileiro.

Inicialmente, é necessário deixar claro que não questiono sua constitucionalidade. As emendas parlamentares integram expressamente o sistema constitucional orçamentário brasileiro.

O art. 166 da Constituição Federal disciplina a apreciação legislativa das leis orçamentárias e das respectivas emendas. Seu § 3º estabelece condições para aprovação das emendas ao projeto da lei orçamentária anual, enquanto o § 9º prevê as emendas individuais, atualmente no limite de 2% da receita corrente líquida do exercício anterior ao encaminhamento do projeto, sendo metade desse percentual destinada a ações e serviços públicos de saúde.

O art. 166-A, por sua vez, disciplina formas de transferência de recursos decorrentes das emendas individuais impositivas aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

Reconheço, portanto, que as emendas parlamentares possuem fundamento na atual ordem constitucional.

Mas reconhecer sua constitucionalidade não significa considerar que o modelo não possa, ou não deva, ser questionado.

Respeitando aqueles que pensam de maneira diferente, entendo que precisamos discutir seriamente se esse sistema é realmente o mais adequado para a democracia brasileira e para a necessária independência entre os Poderes.

Em minha compreensão, as emendas parlamentares deveriam ser eliminadas ou, caso se entenda necessária a sua permanência, reduzidas ao menor patamar possível.

Essa posição decorre justamente daquilo que considero ser a essência das funções atribuídas a cada Poder.

Elegemos prefeitos, governadores e presidente da República para exercerem as funções próprias do Poder Executivo, entre elas administrar, planejar e executar políticas públicas.

Elegemos vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores para exercerem as atribuições próprias do Poder Legislativo, especialmente legislar, deliberar sobre o orçamento, representar a sociedade e fiscalizar os atos e a aplicação dos recursos pelo Poder Executivo.

Quando o parlamentar passa a dispor de volumes expressivos de recursos orçamentários cuja destinação pode ser politicamente associada ao seu mandato, essas fronteiras tornam-se, a meu ver, menos nítidas.

Não desconheço o argumento contrário.

Há quem sustente, legitimamente, que deputados e senadores conhecem as necessidades das regiões que representam e que as emendas possibilitam direcionar recursos para municípios e comunidades que poderiam não receber a mesma atenção na elaboração das políticas públicas pelo Poder Executivo.

É um argumento que merece respeito.

Ainda assim, penso diferente.

Se uma comunidade necessita de uma escola, uma unidade de saúde, uma ambulância, uma estrada ou qualquer outro investimento público, essa necessidade deveria integrar políticas públicas construídas a partir de critérios objetivos, planejamento, prioridades sociais e avaliação técnica, e não depender da capacidade de determinado município ou instituição de obter a indicação de um parlamentar.

Afinal, o recurso público não pertence ao parlamentar.

Pertence à sociedade.

Por isso, também me preocupa quando recursos provenientes de emendas são apresentados à população como uma espécie de conquista pessoal, favor ou presente daquele que exerce o mandato.

Não são.

O dinheiro utilizado é público.

Não deveria, portanto, servir como instrumento de promoção política pessoal, muito menos criar no cidadão a percepção de que determinado parlamentar, com recursos próprios, estaria financiando uma obra, um serviço ou uma instituição.

Existe ainda outra questão que considero fundamental: quem participa da destinação de parcelas cada vez mais expressivas do orçamento conseguirá exercer, com a mesma independência, a função de fiscalizar sua execução?

Essa pergunta merece reflexão.

A meu ver, quanto mais o parlamentar se aproxima da condição de distribuidor de recursos públicos, maior é o risco de se afastar daquela que deveria ser uma de suas principais responsabilidades: fiscalizar rigorosamente quem administra e executa esses recursos.

Isso não significa defender um Poder Legislativo fraco.

Muito pelo contrário.

Defendo um Legislativo forte justamente porque o quero independente.

Um Legislativo capaz de elaborar boas leis, discutir profundamente o orçamento, fiscalizar os gastos públicos, acompanhar políticas públicas, convocar autoridades quando necessário, investigar irregularidades e representar verdadeiramente a sociedade.

Também não significa defender um Poder Executivo sem controle sobre o orçamento. Cabe ao Legislativo discutir, modificar e aprovar as leis orçamentárias e fiscalizar permanentemente sua execução. O que questiono é a crescente personalização da destinação de parcelas do orçamento por parlamentares individualmente considerados.

Por essa razão, entendo que o Brasil deveria enfrentar seriamente o debate sobre a redução substancial das emendas parlamentares e, em uma discussão mais profunda sobre nosso modelo constitucional, até mesmo sobre sua eliminação.

Caso permaneçam, deveriam ocupar parcela mínima do orçamento e estar submetidas aos mais elevados padrões de transparência, publicidade, impessoalidade, planejamento e controle.

Sei que existem posições diferentes.

E respeito-as.

Democracia também é isso: poder divergir, apresentar argumentos, ouvir posições contrárias e continuar dialogando.

Mas, em minha compreensão, quanto mais clara for a distinção entre quem administra e executa e quem legisla e fiscaliza, maior será a independência entre os Poderes e mais saudável será nossa democracia.

Não precisamos de parlamentares conhecidos apenas pela quantidade de recursos que dizem ter “levado” para determinada cidade.

Precisamos de parlamentares reconhecidos pela qualidade das leis que produzem, pela seriedade com que fiscalizam os recursos públicos, pela independência com que exercem seus mandatos e pela coragem de defender o interesse da sociedade.

Talvez precisemos, inclusive, mudar uma pergunta que se tornou comum na política brasileira.

Em vez de perguntarmos a um parlamentar “quanto dinheiro você trouxe para o município?”, deveríamos perguntar:

“Como você legislou, como fiscalizou e de que maneira representou a sociedade durante o mandato que lhe confiamos?”

Essa, a meu ver, aproxima-se muito mais da verdadeira função daquele que escolhemos para nos representar no Poder Legislativo.

Partidos precisam existir além das eleições

Precisamos igualmente esclarecer e educar politicamente não apenas os cidadãos e cidadãs, mas os próprios filiados aos partidos. É necessário compreender que a atuação partidária é permanente e não se encerra quando as urnas são fechadas.

Um partido político continua existindo mesmo quando não possui um vereador, prefeito, deputado, senador, governador ou presidente eleito.

E continua tendo responsabilidades perante a sociedade.

A Constituição de 1988 e a legislação partidária conferem aos partidos uma função que ultrapassa a simples disputa eleitoral. Eles são instrumentos de representação política, expressão do pluralismo, organização da participação democrática e construção de projetos para a sociedade.

Por isso, mesmo sem possuir representantes eleitos, um partido deve continuar presente. Deve promover debates, ouvir a comunidade, identificar problemas, discutir soluções, formar seus filiados, incentivar novas lideranças, estimular a participação cidadã, construir propostas e acompanhar criticamente as políticas públicas.

Democracia não acontece somente de quatro em quatro anos.

Política também não.

Talvez seja justamente essa compreensão que precisemos recuperar.

Por muito tempo, contribuímos para criar uma percepção segundo a qual partido político é sinônimo de eleição, candidato, campanha e voto. Quando termina a eleição, fecham-se comitês, diminuem as reuniões, desaparecem mobilizações e, muitas vezes, interrompe-se o diálogo com a sociedade.

Depois, quatro anos mais tarde, procura-se novamente o cidadão.

Esse modelo precisa ser repensado.

É necessário reconstruir a relação entre partidos políticos e sociedade. E essa reconstrução passa necessariamente pelos municípios, porque é nas cidades que a democracia encontra sua expressão mais próxima da vida cotidiana das pessoas.

Fortalecer os partidos políticos não significa defender esta ou aquela legenda. Significa compreender que uma democracia saudável necessita de instituições políticas igualmente saudáveis, transparentes, participativas e comprometidas com o interesse público.

Da mesma forma, é necessário investir na educação e na conscientização política dos cidadãos e cidadãs, permitindo-lhes compreender a verdadeira importância dos partidos para a democracia.

Uma sociedade politicamente consciente não deve apenas escolher seus representantes.

Deve acompanhar. Participar. Questionar. Fiscalizar e contribuir.

Os partidos, por sua vez, precisam abrir suas portas. Precisam ouvir. Precisam dialogar. Precisam formar e precisam estar presentes. Não apenas quando precisam do voto, mas quando a sociedade precisa deles.

Fortalecer os partidos políticos significa fortalecer suas bases, recuperar sua credibilidade e reafirmar sua função como espaços permanentes de participação, diálogo, formação política e construção coletiva.

Talvez seja necessário começar justamente por aquilo que parece mais simples: voltar às bases, aproximar as pessoas e compreender que política não deveria significar privilégio, poder ou benefício pessoal.

Política deveria significar serviço.

Serviço à comunidade.

Serviço às instituições.

Serviço à democracia.

E, sobretudo, serviço às pessoas.

Pense nisso.